PORTARIA Nº 119, DE 17 DE MARÇO DE 2021

 

Cria a Revista Com Censo: Estudos Educacionais do Distrito Federal no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, III e V do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e os incisos II, V e VIII do art. 182 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação, aprovado pelo Decreto Distrital nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, e em conformidade com as disposições da Lei nº 5.499/2015, que aprova o Plano Distrital de Educação – PDE no âmbito do Distrito Federal e com o art. 2º, incisos IV, XII, XVI, XVII e XIX, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação, resolve:

Art. 1º Criar a Revista Com Censo: Estudos Educacionais do Distrito Federal no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
Parágrafo único. A Revista Com Censo será regulamentada por portaria específica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de julho de 2014.

DODF Nº 53, DE 19 DE MARÇO DE 2021