A integração Ensino Médio e Educação Profissional: O que muda com a Lei nº 13.415/2017

  • Daniel Louzada-Silva
  • Tânia Alves De Oliveira
  • Érika Botelho Guimarães
  • Richard James Lopes De Abreu
  • Raphael Almeida Sousa

Resumo

Apresentamos neste artigo algumas considerações preliminares sobre a repercussão das alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação introduzidas pela Medida Provisória nº 746/2016 e pela Lei nº 13.415/2017, no que se refere ao processo de integração entre Ensino Médio e Educação Profissional. São examinadas as eventuais modificações trazidas pela nova legislação para o Ensino Médio em geral e para a Integração em particular. O Distrito Federal já oferece cargas horárias superiores às estipuladas na nova legislação, e deverá se adequar. A falta de definição da Base Nacional Comum Curricular de Ensino Médio e as restrições orçamentárias decorrentes da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, trazem incerteza para os cursos de Ensino Médio Integrado.

Publicado
Nov 28, 2017
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LOUZADA-SILVA, Daniel et al. A integração Ensino Médio e Educação Profissional: O que muda com a Lei nº 13.415/2017. Revista Com Censo: Estudos Educacionais do Distrito Federal, [S.l.], v. 4, n. 4, p. 150-156, nov. 2017. ISSN 2359-2494. Disponível em: <http://www.periodicos.se.df.gov.br/index.php/comcenso/article/view/278>. Acesso em: 23 jun. 2018.